O dano moral em caso de denunciação caluniosa de integrantes da PMDF em ato de serviço

  • Felipe Barroso Goncalves Instituto Superior de Ciências Policiais

Resumo

Este trabalho trata do dano moral em caso de denunciação caluniosa de integrantes da PMDF em ato de serviço. Tal abordagem se faz necessária devido ao grande número de falsas denúncias contra policiais militares que, invariavelmente, além de ocasionar dano ao policial militar, em sua vida privada e profissional, causa sérios danos à Instituição que tem a sua imagem perante a sociedade abalada em função dessas falsas denúncias, sendo que nem sempre esses danos são reparados corretamente seja pelo denunciante, seja pela imprensa. O objetivo é analisar o dano moral ocasionado à PMDF em caso de denunciação caluniosa contra seus membros e verificar a possibilidade de ajuizamento da ação judicial pertinente com o objetivo de reparar tais danos e com o intuito principal de, não somente preservar a sua imagem, mas, sobretudo, o de prevenir novas denúncias caluniosas. Esta tarefa será conseguida mediante a revisão bibliográfica e jurisprudencial. O estudo evidenciou que a corporação pode buscar a reparação dos danos na esfera judicial tal como faz para reparação de danos materiais.

Biografia do Autor

Felipe Barroso Goncalves, Instituto Superior de Ciências Policiais

Capitão da PMDF, bacharel em Direito pelo UniCEUB, graduado em Ciências Policiais e Especialista em Inteligência de Segurança Pública ambos pelo ISCP/PMDF

Publicado
2020-07-15
Como Citar
Barroso GoncalvesF. (2020). O dano moral em caso de denunciação caluniosa de integrantes da PMDF em ato de serviço. Revista Ciência & Polícia, 5(2), 57-84. Recuperado de http://revista.pm.df.gov.br/index.php/rcp/article/view/107
Seção
Artigos